Notícias do protectorado #1

Temos um sonho

Euro-fantasias que nos custaram muito caro

Houve economistas que perceberam muito bem a perversidade da criação do euro. Um deles, Rudiger Dornbusch, escreveu isto:

A luta para alcançar a união monetaria, na fórmula de Maastricht, pode vir a ser recordada como uma das mais inúteis batalhas da história europeia. Os custos para lá chegar são grandes, os benefícios económicos pequenos, e a probabilidade de um desaire enorme. (…)

A crítica da UEM mais séria é a de que, abandonando os ajustamentos pela taxa de câmbio, transfere para o mercado do trabalho a tarefa de ajustar a competitividade e os preços relativos [produção interna versus produção importada] (…)

Se uma região entra em declínio porque, por exemplo, as suas exportações se tornaram obsoletas, a deflação tem que desempenhar o papel da desvalorização. (…)

Nas regiões atrasadas o desemprego aumentará, assim como os problemas sociais e as queixas contra a integração. (…) Se as taxas de câmbio são abandonadas, enquanto instrumento económico, qualquer outra coisa terá de ocupar o seu lugar. Os promotores de Maastricht cautelosamente evitaram dizer qual seria essa outra coisa. Mercado de trabalho competitivo é a resposta, mas essa é uma palavra feia numa Europa do Bem-Estar social.

Foreign Affairs, September 1, 1996 - Euro Fantasies: Common Currency as Panacea

Submetemo-nos de vez, ou acabamos com o protectorado?

Os analistas da direita chamam a nossa atenção para a ameaça de sanções a Portugal e a possibilidade de isso vir a gerar desconfiança nos mercados, o que fará subir as taxas de juro que o Tesouro terá de pagar por novas emissões de dívida. Partem do pressuposto de que a decisão de compra e venda das obrigações de Portugal depende da confiança que a nossa economia e o nosso governo inspiram. No actual contexto, nada de mais errado.

Se a desconfiança fosse o factor determinante, as taxas nunca teriam baixado desde 2012 pela simples razão de que um governo endividado em moeda de que não é soberano, amarrado num colete de forças jurídico que fez dele um protectorado sem política económica, não tem qualquer possibilidade de pagar uma dívida insustentável. Por muita austeridade que aplique, como o próprio Fundo Monetário admite. De facto, só a política monetária do BCE, ameaçando comprar tudo no mercado secundário ou, desde há algum tempo com o Quantitative Easing, comprando um montante fixo mensal, têm mantido as taxas de juro num estado de acalmia.

Porém, a resistência do Governo às aplicação de medidas de austeridade adicionais (leia-se: recusa da total submissão) suscitou a raiva dos falcões do Eurogrupo, da CE e do BCE. Isso foi motivo bastante para, invocando a necessária "prudência" (a mesma que teve de adoptar com a Grécia), desde Março o BCE ter passado a comprar dívida pública portuguesa em quantidades muito abaixo do nível a que vinha fazendo ("travagem a fundo", regozija-se o Observador). É esta dinâmica que António Costa e os seus aliados não podem contrariar, por muito que protestem.

Portanto, mais dia menos dia, o PS e o BE terão de fazer a escolha que até hoje têm evitado sequer enunciar: submetemo-nos de vez, ou acabamos com o protectorado?

E não me venham dizer que o povo não está preparado porque essa foi a desculpa de Tsipras e será sempre a de todos os que se recusam a prepará-lo para enfrentar a realidade. A preparação já devia estar a ser feita, enunciando com rigor a escolha que vem a caminho. A quem interessa a voz grossa dos que apoiam o governo, mas evitam falar com clareza do que aí vem? A quem interessa o discurso da indignação do BE, exigindo um referendo ao Tratado Orçamental, dessa forma legitimando a entrega da soberania que a formulação da pergunta, sob a forma de referendo, por si só significa?

Os desvalidos

São milhares, centenas de milhares de portugueses que vivem na incerteza do amanhã, vivem na obrigação do silêncio, do medo, numa esperança finita e numa luta sem voz, estes são os trabalhadores precários.

Vidas precárias e marginais, condicionadas, vidas sem luz e sem direitos, obediência desregulada e sancionada apenas pelo lucro que proporcionam. Salários baixos, trabalho extra não pago, excesso de carga horária, pressão no cumprimento de objectivos

e uma fortíssima chantagem psicológica, têm como resultado o medo, a ansiedade e um forte sentimento de injustiça, condicionam, ainda a vontade de participação social.

A existência de uma importante e crescente componente de precariedade e instabilidade na estrutura do mercado de trabalho português tem servido para subjugar a vontade popular em patrocinar os movimentos que advogam a necessidade de grandes mudanças no paradigma económico e social, tal como, nós na DS defendemos. Assim, é absolutamente necessária a existência de políticas que renovem a esperança daqueles que que estão agrilhoados num modelo de trabalho onde não existe definição para bem-estar e dignidade.

Só um novo modelo de economia e em políticas verdadeiramente democráticas que passem pela valorização da pessoa, só assim poderão ser criadas as condições para uma nova a onda de esperança. A nacionalização da banca e dos sectores económicos estratégicos é uma obrigação e um dever nacional, colocar a economia ao serviço das necessidades do povo, e a implementação de criteriosos e produtivos investimentos serão imprescindíveis a implantação das políticas de “pleno emprego” que defendemos, acabando definitivamente com o flagelo dos “falsos recibos verdes” e da precariedade laboral.