Alguns observadores andam a elogiar a sinceridade do nosso actual primeiro-ministro pelo facto de ele ter declarado que a resolução do Banif vai pesar fortemente nos bolsos dos contribuintes. Dizem que uma tal honestidade política é refrescante quando comparada com a prática sistemática da mentira em que o governo de Passos Coelho se tinha especializado. Sê-lo-á. Mas eu confesso que me sentiria mais reconhecido, e que agradeceria do fundo do coração a António Costa, se a "solução" encontrada não se traduzisse em mais de 3 mil milhões de euros a serem rapados dos cofres do Estado português. E se isto significar mais austeridade, mais degradação dos serviços públicos, mais adiamentos no descongelamento das carreiras da Função Pública e no restabelecimento dos salários, se isto representar, em suma, menos (muito menos) dinheiro para quem trabalha a favor do grande desígnio nacional que é salvar mais um banco falido por incúria criminosa de quem o geria, então a minha satisfação perante a sinceridade do primeiro-ministro descerá rapidamente para níveis negativos, tão negativos como a temperatura das carreiras e dos salários congelados.
Ouvi hoje, na Antena 1, um comentador de assuntos económicos afirmar que a "solução" agora encontrada para o Banif é, de todas as que poderiam ter sido escolhidas, justamente a que vai custar mais ao erário público. E depois acrescentou: havia outra, que passava por absorver o Banif na Caixa Geral de Depósitos, sem que tal implicasse mais injecções maciças de dinheiros do Estado. Mas esta saída alternativa foi chumbada por... Adivinharam: pelos burocratas de Bruxelas. Com o espantoso argumento de que tal iria interferir na sacrossanta liberdade de concorrência. Iria distorcer, imagine-se, o mercado! Claro está que os zelotas da Comissão Europeia não consideram distorção do mercado o facto de o Estado português se dispor a garantir ao Santander toda a protecção - com o dinheiro dos contribuintes - no caso de alguns dos activos agora adquiridos se revelarem menos sólidos do que parecia.
Não vale a pena insistirmos no que este tesourinho deprimente revela, uma vez mais, sobre a mecânica obscena de utilização do Estado para cobrir os desmandos da banca privada. Um dia, daqui a vários séculos, os historiadores dedicados a analisar as práticas absurdas de certas sociedades primitivas encarregar-se-ão de explicar, no meio de muita perplexidade, como foi possível os cidadãos europeus destas primeiras décadas do milénio consentirem, com o seu voto e o seu conformismo, na persistência de semelhante aberração. Parece-me, entretanto, mais interessante determo-nos na forma como este episódio põe a nu as consequências de termos alienado a nossa soberania a uma instituição internacional, a União Europeia, que foi tomada de assalto por uma clique apostada em impor todo um programa ideológico altamente lesivo dos direitos dos trabalhadores e da sanidade, económica e social, das nações. Havia outras soluções para o Banif, mas os zelotas da União Europeia impuseram a que mais fere o interesse nacional do Estado português.
É por estas e por outras que deveríamos estar hoje a ponderar, nesta periferia do continente europeu, já não apenas o abandono do euro, mas a ruptura com a própria União Europeia. Um assunto-tabu, claro está. Enquanto o euro e a dita União mantiverem, aos olhos da esquerda e de outras formas de vida inteligente, o estatuto de vacas sagradas.
Desde há muito que defendo que os Estados têm a responsabilidade perante a sua sociedade de deixarem de ser vassalos da U.E., uma estrutura vassala e que assumiu o papel de fazer guerra contra o cidadão europeu, aceitando que haja a transferência para os Estados, vassalos, as dívidas privadas tóxicas de alguns grandes bancos “sistêmicos”, através de um dito Plano de Austeridade.
ResponderEliminarRelembro-vos do processo, depois da liberalização de movimento do capital os mercados monetários e financeiros tornaram-se globais em meados dos anos 1990 o que levou aos maiores bancos a adaptarem a sua dimensão a esse novo espaço de intercâmbio, por meio de fusões e reestruturações, surgindo assim um oligopólio em escala global. Ou seja, eles se entenderam entre si de forma fraudulenta a partir de meados dos anos 2000 ocupando posições dominantes sobre vários grandes mercados, tais como os de câmbio, de títulos de dívida e de produtos derivados.
Por conseguinte, a situação real é que existe uma montanha de bombas-relógio financeiras com várias evidências de muitas bolhas financeiras que estão a todo momento a estourar. Então organizaram-se corrompendo a U.E. através de Tratados europeus ilegitimos, tal como Tratado de Lisboa, para imporem o uso do défice público a colmatar o défice da finança, remodelando assim a banca nacional dos Estados vassalos.
As bolha do mercado de ações necessitam de enormes injeções de liquidez, por parte dos bancos centrais e não se pode esquecer da bolha da dívida pública por causa da anexação das dívidas privadas tóxicas do oligopólio bancário. Este superendividamento público foi transformado em políticas de “rigor” e “austeridade” havendo beneficiários, os poderosos actores económicos da OMC que se apoderam das empresas públicas que são estratégicas e promissoras a preços de retalho através do modelo de privatização ilegal pois nacionalizam-se as perdas criadas prepositadamente e privatizam-se os lucros.
Hoje, os Estados não são apenas disciplinados pelos mercados, mas sobretudo reféns da hidra mundial.
O Governo de António Costa tem uma excelente oportunidade, por ter o apoio dos partidos da sua coligação, para resgatar a Democracia que se esvazia progressivamente, em razão da redução de margem de manobra para a ação pública.
Nós, os Cidadãos de uma sociedade que se intitula de Direito e Democrática temos o dever de relembrar ao Governo que o oligopólio bancário deseja instrumentalizar os poderes dos Estados, para evitar eventuais regulações financeiras, limitar o valor das multas às quais deve fazer face quando é apanhado na ilegalidade e evitar especialmente processos de repercussão pública.
Sou uma defensora da suspensão do artigo 132 do TL porque transformaramm a divida soberana em instrumento financeiro o que leva aos bancos olharem para as dívidas do Estado como um activo financeiro, tal como qualquer outro, que se compra ou se vende, e sobre o qual é igualmente permitido especular.
Para colocar os cidadãos a salvo dos desastres financeiros em curso, aposto na inteligência dos cidadãos de legitimidade democrática incontestável, libertada de seus dogmas neoliberais, usando o Principio de Auditoria de Cidadão à Dívida porque este se torna num nstrumento político com plenos poderes de decisão, através da mobilização de cidadãos que estejam plenamente conscientes do que está em jogo para se assumirem de forma unida a destruir os bancos perversos, a chamada hidra, e resgatar a moeda para a esfera pública.
Evelyn MC Houard